Deputadas e Deputados Socialistas querem dados sobre medidas de coação para agressores de violência doméstica


A Presidente das Mulheres Socialistas, Elza Pais, em conjunto com as deputadas Catarina Marcelino, Edite Estrela, Carla Tavares, Isabel Moreira, Susana Amador, e os deputados Pedro Delgado Alves e Jorge Lacão, pediram à Ministra da Justiça Francisca Van Dunem dados estatísticos sobre a aplicação de medidas de coação aos agressores em contexto de violência doméstica, alegando uma discrepância entre as ocorrências de violência doméstica registadas pelas forças de segurança e as acusações do Ministério Público.

O requerimento refere os números do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, bem como os números da Direção Geral de Políticas de Justiça relativos a condenações e a aplicações de pulseiras eletrónicas.

Segundo o RASI, a violência doméstica é o segundo crime mais participado contra pessoas em Portugal, atingindo 26.713 ocorrências, tendo sido finalizados no ano passado 29.711 inquéritos, dos quais 20.470 foram arquivados e 4.465 tiveram acusação. Quanto à tramitação judicial, registaram-se 1.457 condenações por violência doméstica, com a aplicação de 603 pulseiras eletrónicas para impedir o contacto entre o agressor e a vítima, segundo os dados de 2017 da Direção Geral de Políticas de Justiça.

No requerimento à ministra, as deputadas e os deputados relembraram que “nas medidas sociais de proteção das vítimas, segundo dados da CIG, em 2017 estiveram em casa-abrigo 858 mulheres e 832 crianças, em resposta de emergência 819 mulheres e 607 crianças e foram distribuídos 1060 aparelhos de teleassistência”, e que foram identificadas duas mil crianças em risco de violência doméstica pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Ainda a nível de violência doméstica e de género, destacam-se os 24 homicídios de mulheres ocorridos já este ano, de acordo com os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta.

 

Leia aqui a repercussão na imprensa: 

https://www.tsf.pt/politica/interior/ps-quer-explicacoes-sobre-discrepancia-nos-dados-sobre-violencia-domestica-10227283.html?fbclid=IwAR3X3aNUAnpAkbluepFesIq3tuta3CWU_syNAHX3VTV01EoH1wrfRjEJIZI

https://www.dn.pt/lusa/interior/ps-quer-dados-sobre-medidas-de-coacao-para-agressores-de-violencia-domestica-10225349.html

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ps-quer-dados-sobre-medidas-de-coacao-para-agressores-de-violencia-domestica?fbclid=IwAR3cc8jbgJBOjH_X69nlc3mYVmnG-0JvgAWaDJCOAXMga_hPKHlX35-wxO0

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