Comunicado 11 – Evolução da igualdade de género no poder


Foram aprovadas no dia 8 de fevereiro duas novas leis para a promoção da igualdade: a nova lei da paridade nos órgãos do poder político, que aumenta o limiar da paridade para 40%, na linha do recomendado pelo Conselho da Europa, e a lei para uma representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da administração pública.

As Mulheres Socialistas (MS-ID) congratulam-se com as evoluções verificadas na área da igualdade de género nas várias esferas do poder, mas queremos mais, e por isso salientamos que há ainda um caminho a percorrer em direção à paridade. A nossa meta é a da ONU – Planeta 50/50 para uma sociedade mais igualitária.

No Boletim Estatístico 2017 publicado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) confirma-se que a presença feminina na Assembleia da República passou de ser praticamente irrelevante durante a primeira década após o 25 de Abril de 1974, rondando apenas um quinto do total de lugares em 2005.

Com a aprovação da chamada Lei da Paridade, de 2006, verificou-se um aumento significativo da representação de mulheres na Assembleia da República – de 21,3% em 2005 para 33% em 2015- sendo que apenas neste último ano se atingiu o limiar de paridade definido na Lei.

Regista-se uma evolução significativa, sobretudo nos últimos anos, relativamente ao número de mulheres nos diferentes Governos. Contudo, em 2015, o XXI Governo tinha apenas 4 mulheres entre 18 ministros/as, incluindo o Primeiro-Ministro, e entre os 41 Secretários/as de Estado apenas 15 eram mulheres. Quanto a Presidentes de Câmara, em 308 foram eleitas apenas 23 mulheres, e nas eleições realizadas para as Assembleias Regionais verifica-se ainda uma representatividade das mulheres reduzida.

O facto de o aumento da taxa de feminização de pessoas eleitas para as Presidências de Câmara não ter muita expressão poderá revelar que, no caso do poder local, o impacto da Lei da Paridade ainda não é significativo, o que poderá relacionar-se com a exceção prevista à obrigação geral de paridade – a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas- para as listas para os órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7 500 ou menos eleitores (Artigo 2º, nº1 e nº4), norma entretanto já revogada nesta legislatura.

Já para o Parlamento Europeu, em 25 de maio de 2014, foram eleitas 8 mulheres em 21 deputados/as. De acordo com a evolução registada entre 2004 e 2014, no contexto do número de deputadas portuguesas no Parlamento Europeu por partido, o PS chegou precisamente aos 50%. Também neste Parlamento é notório o impacto da Lei da Paridade, passando a representação de mulheres de 25,0%, em 2004 para 38,1%, em 2014.

As MS-ID comprometem-se continuar a lutar pela paridade nas lideranças políticas, nomeadamente, no reforço da participação e da capacidade de decisão das mulheres na vida partidária a nível da organização interna do partido socialista, considerando ainda fundamental reforçar a presença das mulheres nos lugares de topo das Autarquias e assim infletir o deficit de representação nos órgãos políticos de topo no Poder Local.

Continuaremos a lutar pela modernização das estruturas do Partido Socialista até à promoção da paridade absoluta. Estaremos ativas no novo ciclo europeu na promoção de uma Agenda Europeia para a Igualdade, onde lutaremos por uma Europa Livre de violências e discriminações de género, por uma Europa paritária onde não mais se desperdicem as qualificações das mulheres, por um Europa com “garantia do cuidado” para uma repartição equilibrada entre homens e mulheres das tarefas do domínio público e do domino privado.

Uma Europa que afirme os Direitos das Mulheres como Direitos Humanos. Não desistiremos das metas 50/50, que um dia alcançaremos, para uma sociedade mais justa e igual, como a ONU preconiza. Não vamos ficar para trás!

Mulheres Socialistas- Igualdade e Direitos (MS-ID)

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