Dia Europeu da Desigualdade Salarial


Dia 04 de novembro assinalou-se mais um Dia Europeu da Desigualdade Salarial: é como se nos últimos 54 dias do ano as mulheres não fossem pagas pelo trabalho que realizam.

Na Europa, as mulheres recebem, em média, menos 16% do que os homens quando fazem trabalho de valor igual. Esta realidade equivale a trabalhar 2 meses de graça todos os anos. Esta situação, internacionalmente conhecida como “gap salarial”, coloca as mulheres numa gritante situação de desigualdade perante o trabalho e a sociedade, razão pela qual as Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID) assinalaram, em conjunto com o PES Women, o Dia Europeu da Desigualdade Salarial a 04 de novembro.

Trata-se de um dia simbólico que pretende despertar uma maior consciência para a existência desta desigualdade no mercado de trabalho europeu que tem por base apenas uma questão de género. Os números comprovam efetivamente que as mulheres têm rendimentos salariais inferiores aos dos homens, em média, em 16%, o que, na prática, significa que entre o dia 04 de novembro e o final do ano as mulheres estão efetivamente a trabalhar de graça.

Esta disparidade salarial é explicada por múltiplas causas: segregação no mercado de trabalho, inexistência de mecanismos que permitam assegurar um maior equilíbrio entre homens e mulheres na conciliação da vida familiar com a vida profissional e o desequilíbrio na atribuição das responsabilidades e tarefas familiares não-remuneradas são apenas algumas dessas causas.

A política e a ação da União Europeia em matéria de Direitos Humanos têm duas vertentes: a proteção dos Direitos Humanos fundamentais dos cidadãos da UE e a promoção dos Direitos Humanos em todo o Mundo. Nessa medida, é dever da União Europeia honrar o conjunto de valores sobre os quais foi fundada, entre os quais estão o direito à igualdade e a promoção da igualdade entre mulheres e homens (artigos 2.º e 3.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia). A defesa destes direitos está, aliás, consagrada no artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais, sendo este um dos Direitos Humanos. Além disso, a tarefa de eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as suas atividades (princípio da «integração da perspetiva de género») está patente no artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Em Portugal, na última Legislatura, foram dados passos significativos para combater esta injustiça gritante, desde logo com a aprovação da Lei da Promoção da Igualdade Remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor (Lei 60/2018, de 21 de agosto), com resultados que começam a ser visíveis.

Os dados através dos quais se apurou a existência de uma diferença salarial média de 16% entre homens e mulheres na União Europeia, constituem a prova de que existe uma discriminação mensurável com base no género, no que concerne ao mercado de trabalho da UE. Essa é a razão que levou as MS-ID a lançar um apelo aos decisores políticos regionais e nacionais, bem como à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e aos restantes Comissários Europeus, para que se comprometam com o combate à disparidade salarial que existe entre homens e mulheres na UE. Foram pedidas ações concretas, que vão além de discursos, de atitudes simbólicas e de intenções, devendo traduzir-se em propostas e legislação que produzam impacto na mitigação desta diferença. As MS-ID consideram que se trata de uma discriminação que viola os Direitos Humanos numa União Europeia que preza a sua promoção e proteção na Europa e no Mundo.

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